A 3ª CPM/2º BPM (TERCEIRA COAMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR), SEDIADA NA CIDADE DE BARAÚNA, NA MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR, FOI CRIADA PELO DECRETO Nº 35.511, DE DE 06 DE MAIO DE 2026, SANCIONADO PELA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA E PÚBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07 DE MAIO DE 2026 (QUINTA-FEIRA)
DECRETO
CRIANDO A 3ª CPM/2º BPM, NA CIDADE DE BARAÚNA, LOCALIZADA NA MICRORREGIÃO DE MOSSORÓ, MESORREGIÃO OESTE POTIGUAR
DECRETO Nº 35.511, DE 06
DE MAIO DE 2026.
Altera o Decreto Estadual
nº 31.151, de 3 de
dezembro de 2021,
que dispõe sobre
a reestruturação do 2º Batalhão
de Polícia Militar –2º BPM, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO
ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 64,
incisos V e VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art.
46 da Lei Complementar Estadual nº 90, de 4 de janeiro de 1991,
DECRETA:
Art.1º - O Decreto Estadual nº 31.151, de 3 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:“
Art.2ºA área de atuação do 2º BPM compreende os seguintes
bairros da cidade de Mossoró:
Abolição, Aeroporto, Alto
da Conceição, Barrocas,
Belo Horizonte, Boa
Vista, Bom Jardim, Centro, Dix-Sept Rosado, Doze Anos, Itapetinga, Lagoa
do Mato, Nova Betânia, Paredões,
Redenção, Santa Delmira
e Santo Antônio
– dezessete bairros ;e as cidades de Mossoró, Baraúna, Governador
Dix-Sept Rosado, Grossos e Tibau – cinco cidades.”
(NR)“Art.4º............................................................................................I
-1ª Companhia de Polícia Militar, com sede na cidade de Mossoró;
II - 2ª
Companhia de Polícia Militar, com sede na cidade de Tibau; e
III - 3ª
Companhia de Polícia Militar, com sede na cidade de Baraúna.” (NR)“
Art.5º - Para
fins de articulação, desdobramento e emprego operacional, o 2º BPM fica
subordinado ao Comando de Policiamento Regional
I – Regional Mossoró.” (NR)
Art.2º - Os
Anexos I e II do Decreto Estadual nº 31.151, de 2021, passam a vigorar com a
redação dos Anexos I e II deste Decreto. Art.3ºEste Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio de
Despachos de Lagoa
Nova, em Natal/RN,
06 de maio
de 2026, 205º
da Independência e 138º da
República.
FÁTIMA BEZERRA
Francisco Canindé de Araújo Silva
ANEXO I DO DECRETO
ESTADUAL Nº 31.151, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
ORGANOGRAMA
